REJEIÇÃO: 600 - CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte

Siga nosso tutorial para Consultar e identificar Motivo de uma rejeição.

CAUSA

Esta rejeição ocorre quando for emitida uma NF-e de Saída para um destinatário classificado como Não Contribuinte do ICMS (indIEDest = 9) e for utilizado o Código de Situação da Operação - Simples Nacional (CSOSN) diferente dos citados abaixo:

102 - Tributação SN sem permissão de crédito;

103 - Tributação SN, com isenção para faixa de receita bruta;

300 - Imune;

400 - Não tributada pelo Simples Nacional;

500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação.

Exceções as regras:

1. A regra de validação 600 não se aplica para NF-e de entrada (tpNF = 0);

2. A regra de validação 600 não se aplica nas operações com CFOP de conserto ou reparo (CFOP 5915, 5916, 6915 e 6916) ou de remessa para demonstração dentro do Estado (CFOP 5912 e 5913);

3. A regra de validação 600 não se aplica, em produção, para NF-e com data de emissão anterior a 01/07/2016.

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COMO RESOLVER:

1. Será necessário realizar a consulta do CNPJ do destinatário no SINTEGRA ou no Cadastro Centralizado do Contribuinte (CCC) para confirmar se o mesmo é Não Contribuinte.

   . Clique aqui e veja como realizar a consulta no CCC; . É preciso verificar com a contabilidade qual CST de ICMS utilizar.

2. Acesse a guia Itens e dê dois cliques sob o produto para abrir a tela de Tributos;

3. Na guia ICMS, selecione o CST correto clicando na opção: Tipo ICMS (CST) e depois clique em Confirmar;

. Lembrando que para destinatário Não Contribuinte é permitido o uso de um dos CST/CSOSN autorizáveis, sendo válido: o 102, 103, 300, 400 ou 500.

4. Após realizar a alteração (Gravar), tente emitir a nota fiscal novamente;