REJEIÇÃO: 303 - Uso Denegado: Destinatário não habilitado a operar na UF

Siga nosso tutorial para Consultar e identificar Motivo de uma rejeição.

Esta rejeição ocorre ao realizar a emissão de uma NFe e o destinatário não está habilitado na SEFAZ.

Veja as situações da inscrição estadual que ocasionam a denegação de uso da NF-e:

1. I.E. Suspensa;

2. I.E. Cancelada;

3. I.E. Baixada;

4. I.E. Em Processo de Baixa.

COMO RESOLVER:

1. Será necessário o emitente realizar a consulta do seu CNPJ no Cadastro Centralizado do Contribuinte (CCC) para confirmar se está em uma das situações listadas acima.

Clique aqui e veja como realizar a consulta no CCC.

Algumas observações importantes que devem ser ressaltadas:

O resultado ""Habilitado"" é uma indicação de que não há qualquer restrição em relação à Inscrição Estadual consultada, enquanto o termo ""Não Habilitado"" indica que a Inscrição Estadual está em uma das quatro situações listadas acima no cadastro da Secretaria de Fazenda. Uma NF-e Denegada não pode ser corrigida, também não é possível realizar cancelamento ou inutilização. É um status final para a NF-e, logo a numeração não poderá ser utilizada na emissão de uma nova NF-e ou retransmissão da mesma.

1. O Emitente da NF-e rejeitada pelo código 303 não conseguirá realizar nenhuma ação para corrigir a rejeição, pois o retorno se refere a irregularidade no CNPJ do destinatário. Oriente o seu cliente (destinatário) a entrar em contato com a SEFAZ para regularizar a situação.