# REJEIÇÃO: 301 -  Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente

*Siga nosso tutorial para* [*Consultar e identificar Motivo de uma rejeição*](https://nota-livre.gitbook.io/nota-livre-docs/rejeicoes/nota-rejeitada-identificar-e-consultar).

Esta rejeição ocorre quando o emitente está tentando emitir uma nota fiscal (modelo 55 ou 65), porém consta alguma irregularidade no cadastro junto a SEFAZ. 

<figure><img src="https://2332351606-files.gitbook.io/~/files/v0/b/gitbook-x-prod.appspot.com/o/spaces%2FPi2OTQiJoUjfhVw3s3xs%2Fuploads%2FCmkkSWyOg00JFqJIbq4i%2Fimage-8.png?alt=media&#x26;token=bc918b4e-b196-483e-a11b-aca81a9c69bd" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

Veja as situações da inscrição estadual que ocasionam a denegação de uso da NF-e:

1. I.E. Suspensa;
2. I.E. Cancelada;
3. I.E. Baixada;
4. I.E. Em Processo de Baixa.

**COMO RESOLVER:**

1. Será necessário o emitente realizar a consulta do seu CNPJ no Cadastro Centralizado do Contribuinte (CCC) para confirmar se está em uma das situações listadas acima.

[Clique aqui](https://nota-livre.gitbook.io/nota-livre-docs/informacoes/como-consultar-uma-inscricao-estadual-ou-cnpj-no-cadastro-centralizado-de-contribuinte-ccc) e veja como realizar a consulta no CCC.

Algumas observações importantes que devem ser ressaltadas:

O resultado ""Habilitado"" é uma indicação de que não há qualquer restrição em relação à Inscrição Estadual consultada, enquanto o termo ""Não Habilitado"" indica que a Inscrição Estadual está em uma das quatro situações listadas acima no cadastro da Secretaria de Fazenda. Uma NF-e Denegada não pode ser corrigida, também não é possível realizar cancelamento ou inutilização. É um status final para a NF-e, logo a numeração não poderá ser utilizada na emissão de uma nova NF-e ou retransmissão da mesma.

2. O Emitente ou representante legal deve entrar em contato com a SEFAZ para regularizar a situação e voltar a emitir suas notas.<br>